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		<title>Nascimento Eustáquio - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-fixa-marco-para-honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-rescisorias-sobre-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.419), estabeleceu tese]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-firmara-tese-repetitiva-sobre-o-termo-inicial-do-prazo-prescricional-em-revisao-de-contrato-com-previdencia-privada-fechada]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///a-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos]]></link>
			<description><![CDATA[​A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a poluição irreversível, entre um ecossistema equilibra ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///a-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Veronica Costa presa: entenda os 15 anos do processo em 4 instâncias na Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///veronica-costa-presa-entenda-os-15-anos-do-processo-em-4-instancias-na-justica]]></link>
			<description><![CDATA[ ‘Não sou bandida ou marginal’, diz ex-vereadora Veronica Costa ao ser presa           A prisão da ex-vereadora Veronica Costa, a Mãe Loira do Funk, encerra uma novela judicial que se esten]]></description>
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			<title><![CDATA[Candidatura de Hélio Lopes em Roraima: por que partidos buscam ampliar bancadas no Senado com nomes fora de redutos eleitorais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///candidatura-de-helio-lopes-em-roraima-por-que-partidos-buscam-ampliar-bancadas-no-senado-com-nomes-fora-de-redutos-eleitorais]]></link>
			<description><![CDATA[ Partidos apostam em migração de candidaturas ao Senado em 2026; entenda           Disputar o Senado por um estado diferente de onde pavimentaram a carreira não é novidade na política brasileira. A prática, no entanto, ganhou mais visibilidade nas el ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///candidatura-de-helio-lopes-em-roraima-por-que-partidos-buscam-ampliar-bancadas-no-senado-com-nomes-fora-de-redutos-eleitorais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quanto os brasileiros deixam nas bets? Estudo estimou R$ 62,5 bilhões em 2025, mas o setor contesta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quanto-os-brasileiros-deixam-nas-bets-estudo-estimou-r-625-bilhoes-em-2025-mas-o-setor-contesta]]></link>
			<description><![CDATA[ Entenda como vai funcionar o alerta em publicidade de bets           O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, que estão ]]></description>
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			<title><![CDATA[Resultado do Prêmio Viviane do Amaral será divulgado em 29/9]]></title>
			<link><![CDATA[http:///resultado-do-premio-viviane-do-amaral-sera-divulgado-em-299]]></link>
			<description><![CDATA[O resultado da edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, destinado a reconhecer e dar visibilidade a iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, será pulgado na próxima terça-f ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Crimes de drogas resultam em 60% mais prisões preventivas que a média, aponta CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crimes-de-drogas-resultam-em-60-mais-prisoes-preventivas-que-a-media-aponta-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Pesquisa pulgada nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam com maior frequência na decretação de prisão preventiva após realização de audiência de custódi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///crimes-de-drogas-resultam-em-60-mais-prisoes-preventivas-que-a-media-aponta-cnj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus]]></title>
			<link><![CDATA[http:///relator-nega-liberdade-a-ex-vereador-de-sp-investigado-por-suposta-ligacao-do-pcc-com-empresas-de-onibus]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da Operação Decurio, deflagrada como parte de investigaçõ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///relator-nega-liberdade-a-ex-vereador-de-sp-investigado-por-suposta-ligacao-do-pcc-com-empresas-de-onibus]]></guid>
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			<title><![CDATA[Conheça os vencedores da 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conheca-os-vencedores-da-4a-edicao-do-premio-justica-e-saude]]></link>
			<description><![CDATA[O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) pulgou, nesta sexta-feira (25/9), o resultado preliminar da 4ª edição do Prêm]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Gurgel de Faria é aprovado com nota máxima para professor titular da UnB]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-gurgel-de-faria-e-aprovado-com-nota-maxima-para-professor-titular-da-unb]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, foi aprovado com nota máxima para o cargo de professor titular da Universidade de Brasília (UnB). A banca de avaliação foi realizada na última quinta-feira (24) e presidida pelo prof ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-gurgel-de-faria-e-aprovado-com-nota-maxima-para-professor-titular-da-unb]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-condena-eduardo-bolsonaro-por-difamacao-contra-tabata-amaral]]></link>
			<description><![CDATA[ Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (25) condenar o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação co]]></description>
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			<title><![CDATA[Conselho do MPF decide manter Gonet no caso Master e arquivar pedido de apuração por relação com Vorcaro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conselho-do-mpf-decide-manter-gonet-no-caso-master-e-arquivar-pedido-de-apuracao-por-relacao-com-vorcaro]]></link>
			<description><![CDATA[ Conselho do MPF decide não investigar Gonet           O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (25) não afastar o procurador-geral da República, ]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de julgamentos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-teses-sobre-manipulacao-de-inteligencia-artificial-para-induzir-resultados-de-julgamentos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre inserção oculta de comandos para manipulação de sistemas de in]]></description>
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			<title><![CDATA[AGU e Gilmar Mendes fecham cerco contra "indústria de precatórios" usada pelo Master]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agu-e-gilmar-mendes-fecham-cerco-contra-industria-de-precatorios-usada-pelo-master]]></link>
			<description><![CDATA[ A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro Gilmar Mendes estão fechando o cerco contra uma indústria de precatórios utilizada pelo Banco Master para garantir lucro fácil, contando com o apoio de membros do Judiciário.     Es]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-estabelece-novos-criterios-para-cobranca-de-custas-judiciais]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sessão administrativa finalizada nesta sexta-feira (25), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece novos critérios para a cobrança de custas judiciais. As mudanças entram em vigor em ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em grupo reflexivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///condenacao-por-violencia-domestica-e-fundamento-suficiente-para-impor-a-participacao-do-agressor-em-grupo-reflexivo]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição suplementar da suspensão ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-decidira-se-preso-que-pede-para-visitante-levar-drogas-ao-presidio-responde-por-trafico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais, em um movimento que pode ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça determina redução de 50% na jornada de servidor público na Bahia para cuidar de filho com autismo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-reducao-de-50-na-jornada-de-servidor-publico-na-bahia-para-cuidar-de-filho-com-autismo]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1Justiça determina redução de 50% na jornada de servidor público na Bahia para cuidar de filho com autismo — Foto: Divulgação/ Equatorial            A Justiça determinou que a Prefeitura de Candiba, no sudoeste da Bahia, reduza em]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ e PF fazem operação contra o desembargador Newton Ramos, citado no Caso Master]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-e-pf-fazem-operacao-contra-o-desembargador-newton-ramos-citado-no-caso-master]]></link>
			<description><![CDATA[ CNJ e PF fazem operação contra o desembargador Newton Ramos, citado no Caso Master           O CNJ - Conselho Nacional de Justiça e a Polícia Federal fizeram nesta quinta-fei]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-afasta-regra-do-cdc-e-define-que-banco-pode-encerrar-conta-corrente-de-forma-unilateral]]></link>
			<description><![CDATA[​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do ]]></description>
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			<title><![CDATA[Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///assessoria-de-etica-e-disciplina-passa-a-ser-vinculada-diretamente-a-presidencia-do-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, designou a ju ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos]]></title>
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			<description><![CDATA[​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional para resolver conflitos fundiários complexos.Ele palest ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-sebastiao-reis-junior-expoe-fotografias-em-bienal-no-japao]]></link>
			<description><![CDATA[O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior foi selecionado para integrar a lista de artistas da AVA Art Bienal, que aconteceu de 15 a 20 de setembro no Enokojima Art, Culture and Creative Center, em Osaka, no Japão.Para o  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-sebastiao-reis-junior-expoe-fotografias-em-bienal-no-japao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ministério Público de São Paulo e Receita Federal investigam o uso de fundos de investimento para lavar dinheiro do PCC]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministerio-publico-de-sao-paulo-e-receita-federal-investigam-o-uso-de-fundos-de-investimento-para-lavar-dinheiro-do-pcc]]></link>
			<description><![CDATA[ MP-SP e Receita investigam o uso de fundos de investimento para lavar dinheiro do PCC           O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal realizaram nesta quinta-feira (24) a terceira fase da Operação Carbono Ocul]]></description>
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			<title><![CDATA[Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo]]></title>
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			<description><![CDATA[​O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interess ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça mantém prisão de vereador Jorge Canella após audiência de custódia]]></title>
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			<description><![CDATA[1 de 5Armas apreendidas na casa do vereador Jorge Canella (União Brasil) por agentes da Polícia Federal — Foto: Reprodução e Divulgação            A Justiça decidiu manter a prisão do vereador do Rio de Janeiro Jorge Ca]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-repetitivo-que-admite-aumento-de-pena-por-homicidio-se-a-vitima-deixa-filho-menor-de-idade]]></link>
			<description><![CDATA[​Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível aumentar a pena-base de quem comete homicídio qua ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades]]></title>
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			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização, padronização de procedimentos e estabelecimento de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Concurso de desenho sobre direitos no ECA Digital tem inscrições prorrogadas até 30/11]]></title>
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			<description><![CDATA[Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem inscrever seus alunos para participar do Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Juventude Conec]]></description>
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