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		<title>Nascimento Eustáquio - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dia-da-consciencia-negra-tribunal-nao-tera-expediente-na-proxima-sexta-feira-20]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima sexta-feira (20), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra (Lei 14.759/2023).Os prazos processuais observarão os termos dos art]]></description>
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			<title><![CDATA[Manual técnico orienta sobre julgamentos inclusivos de casos de pessoas com deficiência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///manual-tecnico-orienta-sobre-julgamentos-inclusivos-de-casos-de-pessoas-com-deficiencia]]></link>
			<description><![CDATA[Respeitar a autonomia das pessoas com deficiência e garantir seu acesso à Justiça, sem barreiras, são desafios cotidianos do Poder Judiciário. Para apoiar essa atuação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o ]]></description>
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			<title><![CDATA[Relevância: STJ não é competente para julgar controvérsia sobre comprovação de escolaridade em concurso da PMRN]]></title>
			<link><![CDATA[http:///relevancia-stj-nao-e-competente-para-julgar-controversia-sobre-comprovacao-de-escolaridade-em-concurso-da-pmrn]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser de direito local e exigir reexame de provas controvérsia sobre o momento de comprovação da escolaridade exigida para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio Gran ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///relevancia-stj-nao-e-competente-para-julgar-controversia-sobre-comprovacao-de-escolaridade-em-concurso-da-pmrn]]></guid>
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			<title><![CDATA[Entender Direito aborda evolução da jurisprudência do STJ sobre agravo de instrumento]]></title>
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			<description><![CDATA[​O novo episódio do Entender Direito discute a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o agravo de instrumento, recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias no processo civil. O programa aborda como os ente ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Decisões em direitos humanos podem ser indicadas em concurso até 19 de dezembro]]></title>
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			<description><![CDATA[Restam poucas semanas para indicar julgados ao 3º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ]]></description>
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			<title><![CDATA[Nota de pesar – Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-de-pesar--ministro-paulo-benjamin-fragoso-gallotti]]></link>
			<description><![CDATA[
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lamenta o falecimento do ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, nesta quarta-feira (18/11).

Natural de Canoinhas, em Santa Catarina, o ministro Paulo Gallotti percorreu uma longa trajetória na magistratura br ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ estabelece prazos para cartórios adotarem padrões mínimos de segurança digital]]></title>
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			<description><![CDATA[Os cartórios brasileiros têm prazos escalonados para implementar padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação que garantam a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade de dados e documentos. As exigê ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-estabelece-prazos-para-cartorios-adotarem-padroes-minimos-de-seguranca-digital]]></guid>
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			<title><![CDATA[Seis em cada dez jovens no socioeducativo concluem cursos de formação profissional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seis-em-cada-dez-jovens-no-socioeducativo-concluem-cursos-de-formacao-profissional]]></link>
			<description><![CDATA[Cerca de 63% dos adolescentes e jovens que participam de atividades de aprendizagem e qualificação profissional no sistema socioeducativo concluem os cursos. Os dados fazem parte do Relatório]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-importacao-de-animais-mortos-sem-licenca-ambiental]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu como infração ambiental a importação de espécimes da fauna, vivos ou mortos, sem parecer técnico favorável e sem licença ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ assegura aplicação de regras para candidato negro em concurso para cartórios]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-assegura-aplicacao-de-regras-para-candidato-negro-em-concurso-para-cartorios]]></link>
			<description><![CDATA[Autodeclarado negro, um candidato do Concurso Público para Provimento de Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que não reconheceu irregularidades no certame que o de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-assegura-aplicacao-de-regras-para-candidato-negro-em-concurso-para-cartorios]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nota de pesar da Corregedoria Nacional de Justiça – Falecimento do Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-de-pesar-da-corregedoria-nacional-de-justica--falecimento-do-ministro-paulo-benjamin-fragoso-gallotti]]></link>
			<description><![CDATA[A Corregedoria Nacional de Justiça manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, cuja vida pública foi marcada pela dedicação à magistratura, pela integridade e pelos relevantes serviços prestados ao  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nota-de-pesar-da-corregedoria-nacional-de-justica--falecimento-do-ministro-paulo-benjamin-fragoso-gallotti]]></guid>
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			<title><![CDATA[Presidente do STJ e do CJF lamenta morte e destaca legado de Paulo Gallotti]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-stj-e-do-cjf-lamenta-morte-e-destaca-legado-de-paulo-gallotti]]></link>
			<description><![CDATA[​​​​​​​​​​​​​​"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal lamentam a partida e manifestam profundo pesar aos familiares e amigos do ministro aposentado Paulo Gallotti.Paulo Gallotti ocupou uma cadeira no STJ por dez anos, en ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-promove-nesta-quinta-feira-19-audiencia-publica-sobre-prescricao-em-acoes-envolvendo-pessoas-com-deficiencia]]></link>
			<description><![CDATA[​Nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove audiência pública sobre o Tema Repetit]]></description>
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			<title><![CDATA[58º Fonaje abre debates sobre princípios, precedentes e efetividade dos Juizados Especiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///58o-fonaje-abre-debates-sobre-principios-precedentes-e-efetividade-dos-juizados-especiais]]></link>
			<description><![CDATA[O 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) teve início na noite desta terça-feira (17/11), em João Pessoa. Com o tema central “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, o evento reúne magistrados, professores  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Seção fixa tese e define que salário-educação não pode ser exigido de titulares de cartório]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-secao-fixa-tese-e-define-que-salario-educacao-nao-pode-ser-exigido-de-titulares-de-cartorio]]></link>
			<description><![CDATA[As pessoas físicas titulares de cartórios não são obrigadas a recolher a contribuição social do salário-educação, correspondente a 2,5% do valor da remuneração. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamen ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ avança na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-avanca-na-aplicacao-do-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem ampliado a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em suas atividades judiciais e ad]]></description>
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			<title><![CDATA[Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nesta-quarta-feira-18-stj-sedia-lancamento-de-livro-em-homenagem-ao-ministro-benedito-goncalves]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (18), o lançamento do livro Liber Amicorum – Homenagem aos 18 Anos de Atuação do Ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça. A obra foi organizada por Wilson Furtado Robe ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cortes superiores do Mercosul conhecem estratégia brasileira para enfrentar a crise prisional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cortes-superiores-do-mercosul-conhecem-estrategia-brasileira-para-enfrentar-a-crise-prisional]]></link>
			<description><![CDATA[Estratégia brasileira para enfrentar questões de segurança pública a partir da transformação do sistema prisional, o plano Pena Justa foi detalhado para 16 juízes representantes de cortes superiores de nove países e o Tribunal de Revisão do Mercosul. ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cortes-superiores-do-mercosul-conhecem-estrategia-brasileira-para-enfrentar-a-crise-prisional]]></guid>
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			<title><![CDATA[Informativo de Jurisprudência destaca uso de prompt injection em petições e cobertura de sensor de glicose]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-de-jurisprudencia-destaca-uso-de-prompt-injection-em-peticoes-e-cobertura-de-sensor-de-glicose]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 908 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Primeira Turma decidiu]]></description>
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			<title><![CDATA[Mês Nacional do Júri em 2026 tem número recorde de sessões agendadas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mes-nacional-do-juri-em-2026-tem-numero-recorde-de-sessoes-agendadas]]></link>
			<description><![CDATA[Com 5.267 sessões do Tribunal do Júri agendadas, a edição de 2026 do Mês Nacional do Júri registra o melhor resultado desde o início da série histórica do painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020.
A ]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunal promove simpósio nacional sobre a relevância da questão federal no dia 14 de dezembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-promove-simposio-nacional-sobre-a-relevancia-da-questao-federal-no-dia-14-de-dezembro]]></link>
			<description><![CDATA[​No dia 14 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do Simpósio Nacional Relevância da Questão de Direito Federal. O evento será realizado no auditório externo do tribunal, a partir de 14h.A participação no simpósio é aberta ao pú ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias aborda responsabilização de preso por tráfico de drogas dentro de presídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-aborda-responsabilizacao-de-preso-por-trafico-de-drogas-dentro-de-presidio]]></link>
			<description><![CDATA[​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a possibilidade de responsabilizar por tráfico de drogas o preso que participa da entrada de entorpecentes no presídio, mesmo ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Programa do CNJ para troca de boas práticas entre corregedorias estreia no dia 23]]></title>
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			<description><![CDATA[Para fortalecer o diálogo entre as corregedorias estaduais e estimular a troca de experiências que contribuam para o aprimoramento dos serviços extrajudiciais em todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta segunda-feira (23/11), às 1 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define Corte Especial em repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///poupanca-usada-como-conta-corrente-nao-afasta-impenhorabilidade-define-corte-especial-em-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as co]]></description>
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			<title><![CDATA[Aplicação prática do Pena Justa mobiliza juízes do Nordeste em primeira edição de evento]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou segunda (16), em Fortaleza (CE), a primeira edição da Jornada Formativa Pena Justa, ciclo nacional de formação para juízes garantirem a execução do plano determinado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal.  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Saúde mental da população em situação de rua é tema de novo protocolo lançado pelo CNJ]]></title>
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			<description><![CDATA[O acompanhamento de casos de pessoas em situação de rua com questões de saúde mental deve estar alinhado à Reforma Psiquiátrica e à ]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ propõe regras nacionais para gestão e pagamento de precatórios para ampliar transparência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-propoeregras-nacionais-para-gestao-e-pagamento-de-precatoriospara-ampliartransparencia]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs regras nacionais para organizar os procedimentos de gestão, processamento e pagamento de precatórios em todo o Judiciário. A proposta estabelece critérios para a atuação dos tribunais, o planejamento de pag ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Painel que apresenta panorama de precatórios no Brasil é lançado durante sessão extraordinária do CNJ]]></title>
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			<description><![CDATA[Dados nacionais sobre o fluxo de pagamento e a distribuição de precatórios são disponibilizados em uma única plataforma. Nesta terça-feira (17/11), durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2026, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Su ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Tribunais são mobilizados pelo CNJ para 21 dias de combate à violência contra a mulher]]></title>
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			<description><![CDATA[Ampliar a conscientização sobre a violência contra meninas e mulheres e levar informações sobre prevenção e proteção a comunidades de todo o país: esse é o foco da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovida pelo Con ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Durante Enajun e Fonajurd, Cabine Pontes debateu caminhos para uma Justiça mais diversa e inclusiva]]></title>
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			<description><![CDATA[​Ampliar a persidade na magistratura brasileira exige mais do que políticas de ingresso na carreira. Garantir condições de permanência, pertencimento e ascensão profissional – esses são alguns dos desafios apontados pelos participantes da Cabine Pont ...]]></description>
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