Quarta-feira, 
18 de Novembro de 2026 - 
Área Criminal & Serviço de advogado correspondente jurídico.
Plantão Criminal - 24 h - Tel: (21) 99844-4459
Acompanhe seu processo pelo site!

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Notícias

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Janeiro...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Saúde mental da população em situação de rua é tema de novo protocolo lançado pelo CNJ

O acompanhamento de casos de pessoas em situação de rua com questões de saúde mental deve estar alinhado à Reforma Psiquiátrica e à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, conforme o Protocolo Orientativo para a Garantia de Direitos e Saúde Mental de Pessoas em Situação de Rua. O documento, lançado nesta terça-feira (17/11) durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça a atuação integrada com as redes de cuidado e proteção social para a garantia de direitos dessa população e traz parâmetros para decisões mais justas, proporcionais e contextualizadas. Desenvolvido pelo Comitê Nacional PopRuaJud, o documento orienta a magistratura sobre o tema e auxilia em intervenções e julgamentos. “Mais do que oferecer orientação, o protocolo constitui um instrumento de transformação de práticas judiciais, ao estabelecer parâmetro para decisões que reconheçam a singularidade do sujeito enfrentem estigmas, racismo, e a violência institucional e promovam respostas intersetoriais”, disse o supervisor da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, conselheiro Fabio Esteves. Entre as diretrizes seguidas pelo protocolo, está o reconhecimento de vulnerabilidades estruturais, a adoção de uma perspectiva interseccional e a priorização do cuidado em liberdade – evitando práticas de segregação e institucionalização forçada, por exemplo. Também são orientações do protocolo: o respeito à autonomia e vontade do sujeito, a articulação de um Judiciário em rede de proteção e a garantia de atendimento territorializado, de forma a priorizar a adoção de estratégia de redução de danos, evitando a criminalização da pobreza e do sofrimento psíquico. O documento trata ainda sobre a qualificação das audiências de custódia nos casos criminais e a identificação das necessidades de saúde mental. O acesso à documentação e a benefícios sociais foi incluída no escopo do trabalho, com o intuito de eliminar barreiras burocráticas do acesso a direitos e evitar a imposição indevida de curatela. Também deve-se considerar a moradia como dimensão estrutural do cuidado, fortalecer os comitês locais do PopRuaJud. Veja a íntegra do Protocolo Orientativo para a Garantia de Direitos e Saúde Mental de Pessoas em Situação de Rua Protocolos Os protocolos PopRuaJud servem como manuais operacionais que oferecem diretrizes nítidas e práticas para aplicar as normas legais de forma consistente e eficaz. Além disso, contribuem para a uniformização dos procedimentos em todo o Sistema de Justiça. Isso pode facilitar a aplicação justa e equitativa do direito, além de promover maior confiança no Poder Judiciário. Acesse os protocolos voltados às pessoas em situação de rua  Este é o quinto protocolo na temática das pessoas em situação de rua desenvolvido pelo Comitê Nacional PopRuaJud. No primeiro caderno de protocolos para o atendimento dessa população, o documento reúne informações sobre adolescentes no âmbito do sistema socioeducativo, sobre a execução de medidas em procedimentos criminais e sobre pessoas refugiadas e migrantes, todos em situação de rua. No ano passado, foi lançado o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, voltado às formas de atendimento para garantir os direitos inpiduais e transversais desse público. Texto: Lenir Camimura e Lui Ximenes Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 69
17/11/2026 (00:00)
Visitas no site:  1853628
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.