CNJ e gestores discutem padronização das diretrizes para o pagamento de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estão realizando um diálogo técnico sobre os principais desafios enfrentados pelos tribunais em relação ao pagamento de precatórios. Entre eles está a alteração na resolução que trata da gestão e procedimentos operacionais desses pagamentos.
Os representantes da CNGP estiveram reunidos, em 15/4, com o presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), conselheiro Ulisses Rabaneda. Enquanto órgão de assessoramento técnico e jurídico dos tribunais de Justiça na gestão de precatórios, a CNGP ressaltou a importância do aperfeiçoamento da gestão e do tratamento dos precatórios.
A atuação conjunta do CNJ e da CNGP tem o objetivo comum de qualificar a prestação jurisdicional, conferir maior segurança jurídica e promover maior eficiência na gestão dos precatórios em todo o país.
O Fonaprec está discutindo a revisão da Resolução CNJ n. 303/2019, que trata sobre os precatórios. As alterações vão acompanhar a Emenda Constitucional 136, que mudou critérios e o prazo de inclusão de precatórios na proposta orçamentária. As sugestões de alteração estão sendo encaminhadas pelos tribunais de justiça ao Fórum, que deve consolidar o material. A ideia é que o novo ato normativo padronize a atuação com os precatórios.
Participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro; o presidente da CNGP, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, além dos magistrados membros da diretoria do CNGP Afonso de Barros Faro Júnior (TJSP), Maurício Machado Queiroz Ribeiro (TJPI), Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN) e Diego de Almeida Cabral (TJRN), e as magistradas Daniela Ferro Affonso (TJRJ), Simone Garcia Pena (TJDFT) e Marina Lorena Nunes Lustosa (TJAP).
Texto: Lenir Camimura
Edição: Waleiska Fernandes
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